O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de decreto legislativo que ratifica os termos do acordo sobre o intercâmbio de informações em matéria tributária, assinado em 2016 entre o Brasil e a República de San Marino (PDL 1.131/2021). O país europeu, de apenas 61 km², é um enclave situado no território da Itália. O acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias dos dois países com o objetivo de fortalecer o combate à fraude e à evasão fiscal. O texto vai à promulgação.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV
- Especialistas criticam militarização de escolas e apontam falhas no modelo
- Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ
- José Sarney relança três de seus romances no Senado
- Vídeo: Sarney relança coletânea de romances e reflete sobre vocação e destino