O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de decreto legislativo que ratifica os termos do acordo sobre o intercâmbio de informações em matéria tributária, assinado em 2016 entre o Brasil e a República de San Marino (PDL 1.131/2021). O país europeu, de apenas 61 km², é um enclave situado no território da Itália. O acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias dos dois países com o objetivo de fortalecer o combate à fraude e à evasão fiscal. O texto vai à promulgação.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- MP prevê incentivo financeiro a produtores de cana do Nordeste
- Projeto que cria Dia de Conscientização sobre Paralisia Cerebral vai à Câmara
- Na CRA, especialistas cobram regulamentação da Lei dos Agrotóxicos
- Desigualdade dificulta ensino em tempo integral, aponta debate na CE do Senado
- Vai à Câmara projeto que autoriza servidor federal a atuar como MEI