Um projeto de lei que suspende ações de despejo ou desocupação até o final de 2021 deve ser votado em breve pelo Senado. Aprovado pela Câmara no dia 18, o PL 827/2020 abrange ações ajuizadas após o dia 20 de março do ano passado. Para valer, a suspensão da ação de despejo dependerá de demonstração, pelo locatário, da incapacidade de pagamento em razão de medidas de enfrentamento da pandemia.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Redução da jornada beneficia trabalhador e economia, diz Beto Faro
- Vídeo: PEC da Segurança Pública passa na CCJ e segue para o Plenário
- Vídeo: 'PEC das Domésticas' garantiu direitos trabalhistas na Constituição
- Eduardo Braga agradece a eleitores do AM e faz balanço do mandato
- PEC do fim da 6×1 pode ser votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão