Um projeto de lei que suspende ações de despejo ou desocupação até o final de 2021 deve ser votado em breve pelo Senado. Aprovado pela Câmara no dia 18, o PL 827/2020 abrange ações ajuizadas após o dia 20 de março do ano passado. Para valer, a suspensão da ação de despejo dependerá de demonstração, pelo locatário, da incapacidade de pagamento em razão de medidas de enfrentamento da pandemia.
Fonte: Agência Senado
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