O Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar em fevereiro com 20 medidas provisórias para serem votadas. Entre elas, está a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). A medida é polêmica e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que já existe acordo com o governo para a retomada da desoneração. Também está na pauta a MP que destina R$ 93,1 bilhões para a quitação de precatórios (MP 1.200/2023). Outras sete medidas provisórias liberam mais de R$ 1,9 bilhão para mitigar efeitos de desastres climáticos.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Eleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
- Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas
- Debate aponta problemas enfrentados por pacientes com insuficiência adrenal
- Sessão destaca avanços e desafios após 20 anos da Lei Maria da Penha
- MP de R$ 305 milhões para enfrentar desastres climáticos vai à promulgação