O Senado aprovou um projeto de lei (PL 2228/2020) que torna obrigatório o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de até três anos de idade. A verificação deve ser feita pelos municípios e pelo Distrito Federal, com o apoio dos estados e da União. O relator na CE, Flávio Arns (PSB-PR), apresentou emenda que substitui o condicionamento do repasse de recursos federais ao levantamento da demanda por vagas por parte do Município ou Distrito Federal, por uma regra mais suave. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a relatora foi a professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto volta à Câmara.
Fonte: Agência Senado
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