Aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê construção de prisões específicas para população LGBTQIA+ ou adaptação – naquelas já existentes – de celas, alas ou galerias destinadas somente a essa parcela dos presos. A proposta segue para votação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
