O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (2) a lei do Programa Nacional de Apoio às Pequenas e Microempresas (Pronampe), que passa a ser permanente. Fruto do PL 5.575/2020, aprovado em 11 de maio pelo Senado, a Lei 14.161/2021 foi publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial da União. O Pronampe viabiliza linha de crédito especial destinada ao auxílio financeiro de micros e pequenas empresas.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Medida provisória garante adicional de fronteira para servidores
- Senado entrega na terça Comenda Chico Xavier para instituições filantrópicas
- CRE sabatina diplomata indicado para representar Brasil na Unesco
- Biblioteca e Arquivo serão homenageados com sessão especial pelos seus 200 anos
- Vídeo: Senado Aprova: Critérios para acesso à justiça gratuita