Foi sancionada a Lei 14.813, que regulamenta a atividade de praticagem (auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos). O projeto que deu origem à lei (PL 757/2022) foi aprovado em dezembro de 2023 na Comissão de Infraestrutura do Senado de forma terminativa. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), a regulamentação garante segurança e competitividade aos portos brasileiros.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Debatedores na CDH pedem articulação para auxiliar pessoas em situação de rua
- Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano
- Programa Jovem Senador anuncia tema para 2027, quando completa 15 anos
- MP libera R$ 3,15 bi para benefícios ligados ao diesel e à gasolina
- Vídeo: Sessão especial do Senado celebra 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho