O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (14) a Lei 14.724, de 2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lei prevê bônus para o trabalho extra dos servidores após o expediente e em finais de semana e feriados. Aprovado no Senado em 1º de novembro, o texto (PL 4.426/2023) substituiu a Medida Provisória (MP 1.181/2023), que perdeu a validade. O projeto teve a relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis
- Agora é lei: parte de arrecadação das bets será destinada à Polícia Federal
- Vetada criação de universidade federal no norte do Amapá
- Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas
- Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180