As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) promoveram na tarde desta quarta-feira (13) duas audiências públicas para debater a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) em análise no Senado. A intenção de simplificar o sistema tributário brasileiro foi destacada por grande parte dos convidados das duas reuniões. Mas há também preocupações, especialmente sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho Federativo, órgão que será responsável pela repartição do IBS (imposto sobre bens e serviços, que substituirá ICMS e ISS) entre os governos estaduais e as prefeituras. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que o maior objetivo da reforma é promover o desenvolvimento do país.
Fonte: Agência Senado
- Bets sem influenciadores: debate pede fim da propaganda com celebridades e atletas
- Girão pede apoio a PEC que acaba com as 'emendas Pix'
- CAE autoriza empréstimo para obras em Cabo de Santo Agostinho (PE)
- CCS aleta sobre riscos de PEC que blinda veículos por falsa acusação de crime
- Damares: É preciso fortalecer o combate a crimes cibernéticos contra menores