A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que prorroga por cinco anos os benefícios fiscais concedidos para a modernização e ampliação da estrutura portuária no Brasil. O texto foi aprovado no dia 22 de novembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica
- Girão destaca manifestação de Cármen Lúcia sobre Conselho de Ética
- Entenda como funciona o sistema eletrônico das votações no Senado
- Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital
- Senadores e juristas defendem fortalecimento da Justiça do Trabalho