Projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) prevê a concessão de abono de meio período do dia em que o pai comprovar a vacinação de filho ou dependente menor. O texto altera a lei que trata do regime de servidores públicos (Lei 8.112, de 1990) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943), para estabelecer o benefício. O PL 570/2024 será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
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