Projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) prevê a concessão de abono de meio período do dia em que o pai comprovar a vacinação de filho ou dependente menor. O texto altera a lei que trata do regime de servidores públicos (Lei 8.112, de 1990) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943), para estabelecer o benefício. O PL 570/2024 será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher
- Senado homenageia referências em serviços sociais na área da saúde
- Vídeo: Terapias de caráter compassivo são defendidas em audiência
- Izalci alerta para endividamento crescente das famílias brasileiras
- Para Girão, revelações sobre caso Master têm impacto de 'hecatombe política'
