Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) busca desjudicializar a saúde. A PEC 45/2021 modifica um artigo da Constituição, tornando explícito que a incorporação de remédios, produtos e procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será feita obrigatoriamente mediante análise técnica prévia por órgão de âmbito nacional.
Fonte: Agência Senado
