O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.786/2021, que altera seis artigos da Lei 11.343/2006. Ele disse que seu objetivo é aprimorar as regras de combate ao tráfico de drogas. Entre outras medidas, o texto prevê a tipificação do crime de “narcocídio” para assassinatos relacionados ao tráfico.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
- Áudio: Para usar o e-Título, eleitor deve fazer primeiro acesso até 3 de outubro
- Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs