Medidas de proteção às mulheres vítimas de violência deverão ser registradas nos sistemas das polícias civil e militar. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto (PL 976/2019) da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei Maria da Penha, será apreciado agora pelo Senado.
Fonte: Agência Senado
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