Medidas de proteção às mulheres vítimas de violência deverão ser registradas nos sistemas das polícias civil e militar. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto (PL 976/2019) da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei Maria da Penha, será apreciado agora pelo Senado.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Senado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
- Márcio Bittar critica atuação de ONGs na Amazônia em pronunciamento
- Perdão de dívida de US$ 50,8 milhões da Bolívia segue para o Plenário
- Juros altos agravam endividamento de famílias e empresas, diz Moro
- CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos