Medidas de proteção às mulheres vítimas de violência deverão ser registradas nos sistemas das polícias civil e militar. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto (PL 976/2019) da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei Maria da Penha, será apreciado agora pelo Senado.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Girão elogia classificação de facções como terroristas pelos EUA e cobra ações
- Chico Rodrigues pede regulamentação da atividade do garimpo
- Conselho de Comunicação Social alerta para tentativas de derrubar o ECA Digital
- Vídeo: Ao vivo: CCS debate regulamentação dos serviços de streaming – 1/6/26
- Vídeo: Ao vivo: CCS debate comunicação social nas eleições de 2026 – 1/6/26