Para evitar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar sofra novas agressões por causa do uso indevido dos dados pessoais fornecidos aos órgãos públicos que a atenderam após o crime, um projeto prevê o sigilo dessas informações em todo o território nacional (PL 4.024/2023). Pela proposta, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), os dados só poderão ser compartilhados para garantir às vítimas o acesso a políticas públicas e a medidas de proteção, conforme critérios que considerem a situação de risco envolvida.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Teresa Leitão defende conclusão da votação de projeto do ajuste fiscal
- Senado aprova regras de qualidade e segurança para implantes cirúrgicos
- Indústria e acordo ambiental serão temas de audiências na CRE
- 'Arquivo S' ganha novo volume com registro de fatos históricos
- Senado vota nesta quarta mais prazo para escolas usarem verba para internet
