O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode se tornar uma política pública permanente. Um projeto de lei (PL 6012/2023) nesse sentido está pronto para ser votado na terça-feira (30) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um dos autores, senador Esperidião Amin (PP-SC), explica que os recursos para o Pronampe estão garantidos até 2025. A previsão é de retorno para o Tesouro dos recursos não utilizados, revertidos à poupança do ensino médio ou ao pagamento da dívida pública. O projeto na CAE assegura a continuidade do dinheiro no financiamento de pequenos negócios.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vai à CCJ projeto que dificulta liberdade provisória para presos em flagrante
- Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica
- Girão destaca manifestação de Cármen Lúcia sobre Conselho de Ética
- Entenda como funciona o sistema eletrônico das votações no Senado
- Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital