O Plenário pode votar nos próximos dias o projeto Projeto de Lei (PL) 5.331/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). O texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) define que laboratórios públicos com condições técnicas deverão produzir componentes farmacológicos para o tratamento das doenças negligenciadas ou determinadas socialmente — aquelas provocadas por agentes infecciosos e parasitas e que são endêmicas em populações de baixa renda, como a doença de Chagas, a hanseníase e a chikungunya.
Fonte: Agência Senado
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