Foi sancionada a lei que prorroga o prazo para remarcação e reembolso de eventos dos setores de turismo e cultura cancelados por conta da pandemia (Lei 14.186/21). O consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. O mesmo prazo vale para os casos de remarcação.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Acolhimento à gestante é vital no combate à violência obstétrica, mostra debate
- Vídeo: Congresso analisa veto ao projeto da dosimetria – 30/4/26
- Presidente da República pode enviar nova indicação à vaga do STF
- Senador Magno Malta passa mal e é encaminhado a hospital
- Semana nacional para valorizar pesca artesanal pode virar lei