Um projeto de lei (PL 219/2022), apresentado pelo senador Lasier Martis (Podemos-RS), pretende tornar a pornografia infantil crime hediondo sem direito a fiança. O senador justifica sua iniciativa com base no caso de um servidor do Senado Federal, preso em flagrante, em janeiro de 2022, com mais de dois mil arquivos de pornografia infanto-juvenil. O servidor recebeu direito à liberdade após pagamento de fiança.
Fonte: Agência Senado
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