O presidente Lula sancionou a Lei 14.935, de 2024, que cria o Plano Nacional de Agricultura Urbana com a definição de políticas públicas para a agricultura nas cidades. A nova legislação pretende incentivar os agricultores que têm na atividade seu trabalho e sua renda, mas também aqueles que plantam apenas para consumo próprio. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em abril no Senado, com relatório do senador Beto Faro (PT-PA).
Fonte: Agência Senado
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