O Senado pode votar, nesta terça-feira (22), uma proposta que torna mais rígida a pena para quem praticar violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, conhecida como Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos assassinado no Rio de Janeiro (PL 1.360/2021) em 2020. Também está na pauta desta semana uma proposta que prevê a extensão de apoio público ao setor cultural por mais 5 anos – a chamada Lei Aldir Blanc 2 (PL 1.518/2021). Antes disso, os senadores analisam a MP 1.073/202, que autoriza a prorrogação de contratos temporários no Ministério da Agricultura e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Fonte: Agência Senado
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