O Plenário vai se reunir em sessão de debates temáticos na próxima quarta-feira (17), às 11 horas, para receber o anteprojeto da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Criada em agosto de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão sugeriu mudanças em mais de 1,1 mil artigos da atual lei (Lei 10.406, de 2002). Foram propostas alterações em todos os livros do código e a criação de um novo, que vai regular o direito digital.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Setembro Amarelo: prevenção ao suicídio é desafio ao poder público, dizem debatedores
- Quem fiscaliza as eleições no Brasil
- Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha?
- Conselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais
- Importância dos profissionais da limpeza é destacada em sessão especial