O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que pune, com multas diárias, empresas e instituições que não realizarem contrapropaganda, prática que tem o objetivo de desfazer os efeitos negativos da publicidade enganosa ou abusiva. O PL 3.617/2019 segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Acolhimento à gestante é vital no combate à violência obstétrica, mostra debate
- Vídeo: Congresso analisa veto ao projeto da dosimetria – 30/4/26
- Presidente da República pode enviar nova indicação à vaga do STF
- Senador Magno Malta passa mal e é encaminhado a hospital
- Semana nacional para valorizar pesca artesanal pode virar lei