O Plenário pode votar nesta semana um projeto de lei que estabelece um plano nacional para reduzir os impactos das mudanças climáticas (PL 4.129/2021). O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), ressalta que a proposta pode evitar tragédias e prejuízos ambientais, como os ocorridos no Rio Grande do Sul. Também está na pauta um projeto que estabelece que o foro competente para um processo na Justiça deve estar relacionado com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação (PL 1.803/2023). Os senadores devem votar ainda, entre outras propostas, a prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar (PL 2.737/2019); e a multa diária ao fornecedor que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda relacionada à publicidade enganosa ou abusiva (PL 3.617/2019).
Fonte: Agência Senado
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