A partir de agosto, o Congresso retoma a análise das propostas de regulamentação da reforma tributária. O Senado deve votar o PLP 68/2024 — que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e já foi aprovado na Câmara —, enquanto os deputados devem dar prioridade ao restante dos projetos que tratam da regulamentação. Entre eles, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS (PLP 108/2024). A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, conforme adiantou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em audiência pública no Congresso.
Fonte: Agência Senado