Um acordo vai garantir a promulgação de parte da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciaram na noite desta terça-feira (7) que o texto aprovado pela Câmara e que não foi modificado no Senado será promulgado. Com a medida, já se abre um espaço fiscal de pelo menos R$ 60 bilhões, destinados prioritariamente para o pagamento do Auxílio Brasil.
A promulgação parcial tem como condição o compromisso da Câmara de analisar já na próxima semana, em PEC a ser numerada, as mudanças aprovadas pelo Senado na chamada PEC dos Precatórios.
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Fonte: Agência Senado