O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta sexta-feira (26) que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento, que havia sido prorrogada pelo Legislativo até 2027. Pacheco também afirmou que as premissas que embasaram o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e que foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras. A decisão começou a ser julgada no plenário virtual do STF nesta sexta, e a análise vai até o próximo dia 6.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer
- Vídeo: Incentivo para instalação de datacenters no Brasil é sancionado
- Eleições: prazo para troca de candidatos se encerrou na segunda
- CDH aprova indicação para que CCJ crie grupo de reforma do Judiciário
- Vídeo: CDH discute desdobramentos da sessão plenária do STF – 15/9/26