O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na quinta-feira (16) que caberá aos líderes partidários decidir se votam na terça-feira (21) a proposta que limita a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 8/2023, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e define o prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedido de vista, tempo para a análise de uma ação, que passa a ser coletivo. Pacheco também confirmou para terça-feira a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas como bets (PL 3.626/2023), que vai ajudar o governo no cumprimento da meta fiscal. Pacheco marcou para quinta-feira (23) uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos, incluindo o do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas.
Fonte: Agência Senado
- CMO deve ser instalada na segunda quinzena de abril
- Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo
- Vídeo: Senado Aprova: Aumento do prazo de validade para pedidos de exames médicos
- Criado o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas
- Vídeo: Primeira senadora do Brasil assiste filme sobre sua história em realidade virtual