Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei (3.723/2019) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e prioriza a regulamentação de regras para registo, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores. A proposta, ainda sem consenso, pode ser votada na volta do recesso parlamentar, a partir de fevereiro.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Sugestão para simplificar regime tributário de profissionais liberais avança
- Vídeo: Sessão especial celebra os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado
- Vídeo: 'Pix Pensão': transferência automática de pensão alimentícia vai à sanção
- Vídeo: CDR aprova criação de nova rota turística no RS
- Bets sem influenciadores: debate pede fim da propaganda com celebridades e atletas