O projeto de lei (PL 1474/2024), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), quer estabelecer condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros, seja aéreo, terrestre ou aquaviário. A iniciativa foi motivada pelo caso do cachorro Joca, que morreu depois de viajar de avião por engano entre São Paulo e Fortaleza, por duas vezes seguidas no mesmo dia.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta
- Política nacional para estudantes com altas habilidades entra em vigor
- Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT
- Davi Alcolumbre manifesta apoio a Jaques Wagner e defende presunção de inocência
- PEC que amplia autonomia do BC terá votação definida até sexta, anuncia Davi