O projeto de lei (PL 1474/2024), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), quer estabelecer condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros, seja aéreo, terrestre ou aquaviário. A iniciativa foi motivada pelo caso do cachorro Joca, que morreu depois de viajar de avião por engano entre São Paulo e Fortaleza, por duas vezes seguidas no mesmo dia.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Interlegis, do Senado, é premiado por Guia de Boas Práticas no Legislativo
- Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão
- Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas
- Vídeo: Ao vivo: sessão celebra Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – 10/7/26
- Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública