Após uma longa discussão no Plenário, o projeto do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (PL 2796/2021) foi retirado de pauta para ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta trata dos dispositivos e acessórios usados nesses jogos, como consoles e aplicativos de celular e, páginas de internet desenvolvidos para entretenimento com jogos de fantasia, cuja inclusão no marco legal é uma das principais divergências. A proposta permite ainda, a reduçãod e tributos, ao equiparar os videogames a itens de informática.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Ajuste fiscal pode ser votado nesta quinta-feira
- Relator, Braga diz que Orçamento de 2027 depende de novas regras
- Davi informa que Senado não está comprando smartphones para os parlamentares
- Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal vai a sanção
- CCJ aprova tipificação de crime de tráfico de animais silvestres