Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) a Lei 14.299/2022, que prorroga até 2040 a contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. Essa lei teve origem em um projeto de lei — o PL 712/2019 — de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator desse projeto no Senado foi Jorginho Mello (PL-SC).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- MP do piso mínimo do frete vira lei; perdão a caminhoneiros é vetado
- Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares
- Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira
- Prorrogada linha de crédito para hospitais filantrópicos
- Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet
