Foi sancionada a Lei 15.324, que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações em igualdade de condições com as empresas do setor. O objetivo é ampliar o acesso à internet em regiões de baixa cobertura, como as áreas rurais. A nova lei é originada de projeto (PL 1.303/2022) aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. Ao defender a proposta, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que o modelo das grandes operadoras não atende áreas de menor densidade populacional, criando desertos digitais. Para ele, a atuação das cooperativas pode contribuir para levar conectividade a comunidades rurais.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas
- Vídeo: Conheça os principais pontos do ECA Digital, que completou um ano em 2026
- Vídeo: Aumento da licença-paternidade começa a ser implementado em janeiro
- Vídeo: Senado Aprova: Proteção de verbas para internet nas escolas
- CAE: ministro da Fazenda debate alíquota da CBS na terça-feira
