Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.330 de 2022 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Publica e Defesa Social. O plano prevê o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e a criação de delegacias, juizados e defensorias especializadas, entre outras medidas.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Conselho de Comunicação Social alerta para tentativas de derrubar o ECA Digital
- Vídeo: Ao vivo: CCS debate regulamentação dos serviços de streaming – 1/6/26
- Vídeo: Ao vivo: CCS debate comunicação social nas eleições de 2026 – 1/6/26
- Universidade Federal Indígena é criada com sede em Brasília
- Girão critica eutanásia de jovem na Espanha