O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289, de 2022, que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), além de hanseníase e tuberculose. Para o autor do PLS 380/2013, que deu origem à lei, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantir o direito ao sigilo a essas pessoas é fundamental para evitar situações de constrangimento e discriminação.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho
- MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina
- MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina
- MP viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas
- Vídeo: Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias tem apoio em audiência