O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289, de 2022, que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), além de hanseníase e tuberculose. Para o autor do PLS 380/2013, que deu origem à lei, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantir o direito ao sigilo a essas pessoas é fundamental para evitar situações de constrangimento e discriminação.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Caso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes
- Vídeo: Vai à sanção programa permanente de bolsas para formação de professores
- Aprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026
- Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior
- Mudanças no seguro rural seguem para sanção