Foi sancionada nesta semana a Lei 14.332/2022, que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização (essa lei teve origem no PLS 329/2018, projeto de lei da ex-senadora Ana Amélia). A medida só vale para entidades certificadas pelo novo marco da imunidade tributária de filantrópicas.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Davi marca para terça votação da PEC da Segurança
- Vídeo: Aprovado socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar
- Vídeo: Conheça a composição do Senado a partir de 2027
- Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo para outros usos
- Davi celebra terceira descoberta de petróleo em poço no litoral do Amapá