O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o projeto de lei (PL 4879/2023) que propõe a alteração no Código Penal para adicionar uma agravante genérica para agentes públicos — com porte de arma pela natureza da função ocupada — que cometerem crimes com arma de fogo. O projeto será analisado pelas comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Domingo é dia de votar: eleitores voltam às urnas para escolher presidente
- Vídeo: 2º turno: votação será mais rápida, mas ‘colinha’ de papel pode ajudar
- Subcomissão avalia políticas públicas em execução na Terra Indígena Yanomami
- Veículos de Senado e Câmara farão cobertura integrada do segundo turno
- Senado faz debate sobre fraudes em contratos administrativos na área de saúde