Os juristas que participam de comissão temporária para a revisão do Código Civil entregaram no Senado, nesta segunda-feira (18), os relatórios das subcomissões temáticas. Os relatores trataram de questões polêmicas como a partilha de bens nos casamentos, inteligência artificial e os prazos para troca ou reclamações na compra de bens móveis e imóveis. A Comissão de Juristas deve encerrar os trabalhos no dia 5 de abril de 2024.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Congresso aprova R$ 34,9 milhões para datacenter do Serpro
- Mesmo com urgência, projeto de ajuste fiscal foi alterado por emendas
- Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
- Vídeo: Projeto de ajuste fiscal do governo está na pauta do Plenário
- Vídeo: Texto que amplia fiscalização no setor de combustíveis vai a sanção