Os juristas que participam de comissão temporária para a revisão do Código Civil entregaram no Senado, nesta segunda-feira (18), os relatórios das subcomissões temáticas. Os relatores trataram de questões polêmicas como a partilha de bens nos casamentos, inteligência artificial e os prazos para troca ou reclamações na compra de bens móveis e imóveis. A Comissão de Juristas deve encerrar os trabalhos no dia 5 de abril de 2024.
Fonte: Agência Senado
