O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a devolução da Medida Provisória (MPV 1.060/2021) que muda o repasse de mais de R$ 3,5 bi para levar internet às escolas públicas. O repasse estava previsto para o dia 10 de julho, em parcela única, de acordo com a lei 14.172/2021. A norma havia sido vetada pelo Presidente da República, mas o veto ao projeto (PL 3.477/2020) foi derrubado. A MP, então, foi editada prevendo que o prazo e a forma dos repasses sejam definidos em ato do Executivo. Izalci argumentou que a internet é “o pão de cada dia” dos alunos. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) considerou a MP uma afronta à decisão do Congresso. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), citou as limitações orçamentárias.
Fonte: Agência Senado
- ECA Digital estabelece regras para proteger crianças e adolescentes
- Senado aprova fim da 6×1 e garante dois dias de descanso semanal
- Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas
- Vídeo: Conheça os principais pontos do ECA Digital, que completou um ano em 2026
- Vídeo: Aumento da licença-paternidade começa a ser implementado em janeiro