O projeto de lei (PL 807/2021), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o tipo sanguíneo e o fator Rh, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (14). A proposta, que garante validade dos documentos emitidos antes de uma eventual mudança entrar em vigor, será votada em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado