Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2021, apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às instituições responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações da qualidade da educação e das análises das políticas públicas. Proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes
- CDH: violência e falta de estrutura ameaçam atendimento à saúde indígena
- Vídeo: 20 anos da Lei Maria da Penha: Congresso Nacional se ilumina no Agosto Lilás
- Saiba como consultar seu local de votação nas eleições de outubro
- Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!