Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2021, apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às instituições responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações da qualidade da educação e das análises das políticas públicas. Proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
