Está em tramitação no Senado — mais especificamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito: a PEC 12/2022. A matéria ainda não foi votada na CCJ porque os senadores que compõem a comissão discordam sobre quando a medida passaria a valer. O texto deve voltar à pauta da CCJ em maio.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Dois senadores concorrem à Presidência; dez tentam governos estaduais
- Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+
- Vídeo: Debatedores defendem ampliação da oferta de tempo integral nas escolas públicas
- Debate na CE aponta avanço de tempo integral e desafios para garantir qualidade
- Cotas em residência médica dividem opiniões em debate na CDH