A Lei 14.768/2023 reconheceu a surdez unilateral como deficiência, o que garante a quem tem essa limitação acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. A promulgação foi em 22 de dezembro, uma semana após a derrubada do veto dado à proposta em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro . Antes, a lei considerava apenas a limitação bilateral como deficiência. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o relator do projeto que deu origem à lei (PLC 23/2016).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Davi Alcolumbre e Hugo Motta visitam presidente Lula
- Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
- Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares
- Passadas as eleições, Congresso atuará pela pacificação, afirma Davi Alcolumbre
- Presidente do TSE confirma reeleição de Lula e faz balanço do pleito