Audiência pública sobre a garantia da educação escolar quilombola, prevista na Portaria 470/2024, do Ministério da Educação, reuniu representantes do governo e da sociedade civil, que enfatizaram os direitos assegurados na legislação de 2003, atualizada em 2008 (Lei 10.639 e Lei 11.645), sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
No debate na Comissão de Educação e Cultura (CE), presidido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a articulação política de estudantes e as diretrizes do governo federal para estados e municípios foram apontadas como essenciais na defesa dos interesses da população quilombola.
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Fonte: Agência Senado