A criação do Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União destrava o uso dos recursos do fundo e permite a ampliação do acesso à justiça gratuita no Brasil. Segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, 33 postos da DPU no interior do país poderão ser custeados com os recursos hoje disponíveis (algo entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões). Ele agradeceu ao Congresso pela parceria na aprovação do projeto (PL 3.038/2021) que deu origem à Lei 14.941, sancionada na terça-feira (30). A proposta contou com relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: CMA debate efeitos do tarifaço dos EUA sobre o Brasil – 22/10/26
- CMA: 'Tarifaço' afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e oportunidades
- Vídeo: Segundo turno: quem faltou no primeiro pode votar
- Vídeo: Abstenção eleitoral: Minas Gerais concentra municípios com mais ausências
- Vídeo: Força Aérea e Santos Dumont são celebrados em sessão especial