Um grupo de trabalho da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vai elaborar um projeto de lei de consolidação, simplificação e racionalização das leis sobre comércio exterior. A iniciativa é da senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da CRE. Além de senadores, o grupo contará com a presença de especialistas e de representantes de instituições de comércio exterior e universidades, bem como do Judiciário, do Ministério de Relações Exteriores e outros órgãos do Executivo. A proposta será apresentada até dezembro.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vai à CCJ projeto que dificulta liberdade provisória para presos em flagrante
- Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica
- Girão destaca manifestação de Cármen Lúcia sobre Conselho de Ética
- Entenda como funciona o sistema eletrônico das votações no Senado
- Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital