Deputados e Senadores aprovaram 15 projetos de lei do Congresso (PLNs) que abrem créditos orçamentários para vários Ministérios, como o PLN 42/21. O projeto abre em favor do Ministério da Cidadania R$ 300 milhões que serão utilizados para o início do pagamento ainda este ano do auxílio-gás.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB
- Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada
- Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
