A comissão de juristas criada pelo Senado para reformar o Código Civil apresentou o plano de trabalho consolidado. Direito digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios estão entre as questões a serem atualizadas. Até dezembro de 2023 os relatórios finais das subcomissões serão entregues aos relatores gerais.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Damares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais
- Girão pede fim das bets e relata denúncias contra órgãos públicos no Ceará
- Senado vota MP de R$ 266,5 milhões para cidades atingidas por enchentes em Minas
- MP prevê incentivo financeiro a produtores de cana do Nordeste
- Projeto que cria Dia de Conscientização sobre Paralisia Cerebral vai à Câmara