A comissão de juristas criada pelo Senado para reformar o Código Civil apresentou o plano de trabalho consolidado. Direito digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios estão entre as questões a serem atualizadas. Até dezembro de 2023 os relatórios finais das subcomissões serão entregues aos relatores gerais.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Saiba como a propaganda eleitoral é preparada para ir ao ar na TV Senado
- Comissão da MP da taxa das blusinhas remarca apresentação de relatório
- Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
- Hermes Klann defende negociação em vez de PEC que acaba com escala 6×1
- Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito
